Um
número cada vez maior de consumidores procura o Procon para solicitar
informações sobre a empresa Telexfree e sua legitimidade.
No
momento, a Telexfree indica um grande crescimento no Estado, e após
observação do funcionamento da empresa, foram detectados indícios de
crimes. Como resultado, o órgão encaminhou denúncia ao Ministério
Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério
da Fazenda e à Polícia Federal.
O
inquérito civil instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor (nº
01/2013) mostra diversos pontos controversos e os possíveis crimes que
colocam o consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de negócio.
Entre as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51,
art. 2º, segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos
em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante
especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’,
‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de
Ponzi.
Há
também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com
propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa,
abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem
exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é esclarecer para a
população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar
dessa rede), evitar que consumidores acreanos sejam lesados e fazer com
que a empresa se explique diante dos órgãos competentes.
Entenda a pirâmide de Ponzi
A
pirâmide tem o nome por conta do imigrante italiano Charles Ponzi, que
conseguiu fazer fortuna rapidamente nos Estados Unidos utilizando esse
método. Esse sistema financeiro é insustentável e funciona a base de
novos investidores. Os primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar
recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance da
pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos
posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos
fica no prejuízo.
Amanda Borges-Assessoria Procon
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