Promotores do Pajeú estiveram reunidos com prefeitos da região esta semana. Na pauta, vários foram os temas. No tocante à regularização do abate da carne, comercializada em condições impróprias em algumas cidades, foi definido prazo para melhoria do abate em Iguaraci, Ingazeira, Tabira, Solidão, Carnaíba e Quixaba. Ou melhoram seu abate ou o transferem para Afogados, onde há um recém entregue Abatedouro Regional. Foi dado prazo de 30 dias.
Adutora do Pajeú: A fase da obra que vai levar água para cidades do Alto Pajeú e Paraíba depende do eixo leste da Transposição, que precisa andar com mais agilidade. “Se não fizer isso vamos colocar tubos para transportar vento”, diz o promotor Lúcio Almeida.
A obra no trecho até Tabira sai até dezembro. Até São José e Tuparetama tem previsão até maio de 2015 se houver complementação por empenho. “A obra no tocante à fornecedora dos tubos tem valor de R$ 200 milhões, mas só tem R$ 80 mi empenhados. E a execução, com orçamento de R$ 140 mi só teve empenhados R$ 70 milhões.
Aterros sanitários e fim de lixões: um representante do Cimpajeu, que é presidido por Luciano Duque, o Secretário Albertino Bezerra ouviu dos promotores o desejo de confecção com os municípios de um Termo de Ajustamento Ambiental. Já houve um projeto adiantado com o Iterpe, que pode precisar de alguns ajustes.
Rodovias estaduais : O MP quer que a PE 292 seja feita dentro dos padrões de pavimento adequado, com sinalização horizontal e vertical. “Em Iguaraci, a Prefeitura reclama que a sinalização no município é mal feita”, diz Lúcio. Os promotores querem que seja regulamentada a legislação sobre animais soltos. E quer pressa nas PEs entre Ingazeira e o 49 e de Custódia a Iguaraci, que já foram objeto de projeto executivo.
Transporte escolar: os promotores alegam que houve avanços. Na maioria dos municípios, não há mais veículo aberto transportando. Os promotores querem georreferenciamento com racionalização de rotas.
Portais da Transparência: estão funcionando os portais das prefeituras, mas os promotores solicitam novo check list e fiscalização pela CGU e pelo CAOP Patrimônio Público para que os portais possam viabilizar informações em tempo e da forma adequada.
Nill Junior
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