Iguaraci: debate sobre ocupação de área federal tem clima acirrado entre oposição e prefeito
Famílias que construíram imóveis na área ocuparam Câmara
Ao final, MP apresentou encaminhamentos que busquem contemplar moradores e interesse público
Foi quente o debate sobre a ocupação da área da Rede Ferroviária por imóveis de forma desordenada no município de Iguaraci. A Audiência Pública envolveu vereadores, o prefeito Dessoles e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além de pessoas que construíram na área.
Há vários projetos para o local, como de um Pátio de Eventos, mas em praticamente quinze dias famílias começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participou o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.
Vereadores da oposição cobraram uma solução para o problema, como Fábio Torres, do PT. O legislador Francisco de Assis chegou a sugerir que a prefeitura desapropriasse a área. Várias alternativas foram debatidas. O debate também tratou da política habitacional do município e os loteamentos irregulares. Sempre que alguém falava em nome das famílias que ocuparam a área, era aplaudido efusivamente pelos ocupantes.
Mas o prefeito Dessoles foi direto: “Prefeito não só faz o que acha bom ou bonito, faz o que é legal, mesmo que não sejam medidas simpáticas. O vereador Francisco disse que o município poderia desapropriar, mas não existe essa facilidade de desapropriar área pública federal”.
Ele acrescentou que a lei o obriga a fazer o que tem que fazer no caso, sob pena de cometer crime de improbidade ou prevaricar. “Não sou homem de falar enganações. Não conheço sucesso em invasão de terra pública”. Ele defendeu a formação de uma associação para pleitear áreas para construir casas. “Não vim arrancar aplauso fácil”, disse, em recado aos vereadores que segundo ele “jogavam para a plateia”.
Representante dos moradores da área, José Nogueira Filho afirmou saber que são terras da União. “Sabemos do interesse do município de pôr lá um Pátio de Eventos. Mas as casas não ficam no perímetro do Pátio de Eventos”, defendeu. Ele disse que um representante da RFFSA comunicou sobre a invasão. “Mas disse: se o prefeito quiser vocês vão construir”.
O promotor Lúcio Almeida disse que o MP formalmente não foi comunicado pela Rede Ferroviária ou União. “Fomos oficiados dessa situação pela Prefeitura e essa questão foi judicializada invocando a Legislação Municipal. Foi deferida uma liminar sobre o caso”.
Ele falou sobre o repasse para municípios em várias cidades dessas áreas, citando Carnaíba e Serra. “Em Afogados avançou essa discussão mas não concluiu o processo. Há uma discussão de um Pátio também. Houve desapropriação, mas em contrapartida migraram para um residencial”.
Ele voltou a defender a volta do trem ao Pajeú para carga e passageiros, aproveitando a rede ferroviária, que está sucateada. “Não há projeto no Governo Federal para reativar nas cidades o trem”
O promotor indicou que devem ser buscados os meios para uma solução razoável para o imbróglio. “Há uma pertinência em relação a não prescrever ocupação federal ou privada. Se não houver encaminhamento plausível, mesmo em 20 ou 30 anos ainda pode ter decisão de derrubar”, alertou, corroborando com o prefeito.
“Temos que buscar alternativa que dê um título de propriedade que depois que vocês tiverem possam dormir em paz”. Como encaminhamento, um grupo de trabalho vai buscar alternativas para tentar encaminhar uma solução para as famílias. Solicitou uma posição federal mais atualizada. Se preciso, haverá intervenção do MP.
“Uma solução seria concluir a formalidade do processo, cedendo o espaço para o município e se no projeto original a área ocupada coincide com a anteriormente definida”. Outra possibilidade é encontrar outra área, como a da Fazenda Estadual, às margens da PE 292, pertencente ao GovPE.
Blog do Nill Junior
Famílias que construíram imóveis na área ocuparam Câmara
Iguaraci: Audiência pública discutiu solução para problema de ocupação
Publicado em 18 de agosto de 2015
A Câmara Municipal de Iguaraci promoveu na manhã desta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir o problema da ocupação da antiga Rede Ferroviária Federal, localizada na Av. Odilon Rodrigues, nas imediações do bairro do Campo. A reunião contou com a participação dos representantes das 65 famílias que ocupam um terreno de propriedade do RFF, do Promotor e Justiça, Dr. Lúcio Luiz, do prefeito Dessóles, além dos vereadores.Os trabalhos foram coordenados pela presidente da Casa Legislativa, a vereadora Odete baião (PRB).
O processo foi ajuizado pela prefeitura municipal que está em processo de negociação para a construção de um Pátio de Eventos. A intenção dos ocupantes, segundo afirmaram, seria construir unidades habitacionais. A audiência serviu como canal de diálogo em busca de uma solução de maior amplitude, que resguarde os direitos dos envolvidos.Ao usar da fala, o Promotor de Justiça Dr. Lúcio falou dos direitos a saúde, educação e por fim moradia. A autoridade deixou aberta a discussão em torno do tema se manifestando no final com seu parecer acerca do desdobramento do caso.
O vereador Zeinha (PR) questionou a iniciativa da prefeitura, alegando que o local da ocupação é improdutivo e que a RFF não atua no local a quase trinta anos. O vereador Simão do Ônibus (PTB) também foi em defesa dos envolvidos afirmando que o espaço está servindo apenas para receber entulhos e lixo.Já o discurso do vereador Fábio Torres (PT) autor do requerimento que solicitou a audiência pública foi bem mais aprofundado, detalhando todo o processo de ocupação.
Para o vereador, a prefeitura deveria negociar o terreno, mas que deixasse dentro da negociação parte do terreno para as famílias que ocuparam a área. O petista ainda acusou a gestão atual de se eximir de regulamentar a situação das famílias. “Uma comissão procurou a prefeitura para regularizar o alvará, porém não foram atendidos, logo depois uma secretária fez um terrorismo deixando as famílias amedrontadas, isso não pode existir”, finalizou.
Blog do Itamar
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