O Ministério Público Federal vai emitir, até sexta-feira, um parecer junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir o governo federal de romper o contrato de transferência de tecnologia firmado para a produção de medicamentos pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) com a França. O atual planejamento prevê a construção de uma fábrica em Pernambuco, iniciada em 2004, para centralizar a produção dos hemoderivados, além do fator recombinante VIII, medicamento de alto valor agregado. O parecer do MPF reforça o pleito da bancada federal de Pernambuco, que luta para que a produção continue no estado e a fabricação do fator recombinante VIII não mude para o Paraná, como vem articulando o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
De acordo com o deputado federal, João Fernando Coutinho, que coordena a bancada de Pernambuco, as reuniões mostraram grandes riscos financeiros e técnicos à indústria nacional e local com a mudança de plano. “A Hemobrás tem, atualmente, a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório francês Baxter/Shire, que prevê, até 2023, receber toda a tecnologia para produzir em território nacional o fator recombinante VIII, que hoje é importado. Interromper isso é um risco porque você perde a continuidade do processo e prejudica diretamente a indústria em andamento em Pernambuco, que recebeu investimentos de R$ 1 bilhão para deter a produção do produto e não terá sustentabilidade financeira caso avance a ideia do governo federal de tirá-lo”, pontuou Coutinho.
A proposta do ministro da Saúde é tirar de Pernambuco especificamente a produção do fator recombinante VIII, o produto da PDP que garantirá o maior retorno financeiro à fábrica e que tem maior impacto na saúde das pessoas.
A ideia de Ricardo Barros é construir uma nova fábrica em Maringá, no interior do Paraná, sua terra natal e reduto eleitoral, com uma nova engenharia financeira e descartando os acordos atuais.
“Não é só tirar um produto do planejamento atual. É fazer o que pode ser a falência da fábrica pernambucana, que não se manterá apenas com a fabricação dos produtos derivados do sangue. É um crime quando se pensa em R$ 800 milhões investidos pelo governo federal e quase R$ 200 milhões por parte do governo do estado, tanto financeiramente como em outros investimentos em infraestrutura para atender a demanda da unidade”, explicou Coutinho.
PRÓXIMOS PASSOS
A audiência de ontem contou ainda com a presença ou a representação de outros nove deputados federais do estado e dos três senadores pernambucanos. Também participaram desse encontro alguns técnicos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. O próximo passo dos coordenadores da bancada agora é dialogar com os ministros pernambucanos no TCU, Ana Arraes e José Múcio, para que possam de alaguma forma, interfir nesse processo e evitar esse prejuízo à Hemobrás e, consequentemente, a Pernambuco.
Diário de Pernambuco
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