Certidão de Autodefinição Quilombola
Documento reconhece formalmente o território quilombola e possibilita aos povos remanescentes a inclusão em diversos programas sociais e econômicos
Prefeito Zeinha, principal responsável pela conquista.
O certificado, além de ser um reconhecimento, serve para garantir direitos historicamente negados a estas comunidades e para valorizar suas atividades produtivas, além de possibilitar o acesso a várias políticas públicas que podem mudar a realidade destes povos.
Luiza Alves dos Santos, com 92 anos, é a representante mais antiga do Quilombo.
Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência, que concede auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior. Além disso, também podem solicitar ao Incra a titularidade das terras em que estão localizadas.
José Alves e Angélica com Dona Luíza, anciã da comunidade.
Niceia, Cícera e Maria das Dores com D. Luiza
O Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.
Assessoria de Comunicação - Governo de Iguaracy/PE
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