Escola de Contas Públicas do TCE em uma parceira com a Prefeitura de Iguaracy, realiza curso de Gestão Pública para os Conselhos Municipais

Acontece em Iguaracy nestes dias 3 e 4 de abril, um curso de Gestão Pública para todos os membros que compõem os diversos conselhos que atuam no município.

A capacitação que tem o apoio da Prefeitura, está sendo oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado, através do programa TCEndo Cidadania da Escola de Contas Públicas, e tem por finalidade estimular o controle social na administração pública. A atividade está sendo realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e conta com uma boa representatividade dos conselhos municiais.

O curso que se encerra nesta tarde, está sendo ministrado pela Auditora do Tribunal de Contas, Marcia Leal, na oportunidade, os membros dos diversos conselhos estão assimilando informações que colocadas em prática irão contribuir satisfatoriamente com o bom funcionamento dos conselhos e também com a melhoria da gestão pública.

O conteúdo programático dessas capacitações inicia-se com noções sobre gestão pública, seguido dos respectivos mecanismos de controle e finalizado com as funções e responsabilidades dos conselhos municipais e de seus representantes.

Os conselhos municiais além do papel de fiscalizar e cobrar a execução de políticas públicas, tem também o papel importante de propor soluções. Estas e outras questões estão sendo abordadas no curso de Gestão Pública, promovido pela Escola de Contas Públicas do TCE em uma parceira com o Governo Municipal de Iguaracy.

Fique por dentro:
Em 2006, a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) instituiu o programa de estímulo ao controle social denominado “TCEndo Cidadania”. Consolidou, naquele momento, iniciativas e projetos que se iniciaram no início da década de 2000, aliando-se, sobre tudo, com o objetivo estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, (TCE-PE) de “Mobilizar a sociedade para o controle social”.
A missão institucional do TCE-PE não deixa dúvida quanto a essa responsabilidade pedagógica, qual seja: “Fiscalizar e orientar a gestão pública em benefício da sociedade”. A consolidação do programa resultou em três projetos: 1. O Fórum “TCEndo Cidadania” nos municípios, momento de congregar a sociedade local sobre a importância de sua participação na definição e controle dos recursos e políticas públicas; 2. As palestras para o público estudantil, denominadas “Escola de Cidadania”, com o intuito de despertar no jovem cidadão a importância de exercer plenamente os seus direitos e deveres; e, por fim, 3. O Curso de Gestão Pública para Conselhos Municipais, caracteriza-se como mais um fato demonstrativo do sucesso desta ação.
Atualmente vem se fortalecendo cada vez mais a importância do exercício do controle social, cujo um dos principais instrumentos são os conselhos municipais, órgãos nos quais a sociedade é legitimamente representada paritariamente para discutir no âmbito local as mais diversas políticas públicas nas áreas de saúde, educação, habitação, segurança, saneamento, criança e adolescente, etc.
Diante dessa relevância e do fato de entender necessária a capacitação dos membros dos diversos conselhos municipais nas temáticas relacionadas à administração pública, para que esses representantes da sociedade desempenhem efetivamente as suas funções, a ECPBG idealizou o Curso de Gestão Pública para Conselhos Municipais.
O referido curso tem as seguintes características: duração de 16 horas aula; realizado no próprio município; bancado com recursos do orçamento da Escola de Contas; professores do quadro efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, todos com vasta experiência tanto na fiscalização quanto em sala de aula e engajados nesse espírito de contribuição coletiva para a melhoria da gestão pública e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
O curso é dividido em três grandes blocos de assuntos, são eles:
1. Noções sobre gestão pública; 2. Instrumentos de controle da administração pública; e 3. Noção sobre os principais conselhos municipais. Estas temáticas são apresentadas de forma didática e acessível a todo cidadão que tem o interesse de contribuir com sua comunidade por meio da participação ativa na gestão pública, seja como membro de um conselho municipal ou como simples cidadão ciente da importância da sua colaboração na elaboração, execução, avaliação e controle das políticas públicas.
A ECPBG acredita que iniciativas bem como a realização do respectivo curso, contribuem para a mobilização social na busca pelos seus direitos e exercício de seus deveres por meio, sobre tudo, da disseminação do conhecimento, tudo isso para a melhoria da gestão pública e o, consequente, aprimoramento dos bens e serviços público postos à disposição da sociedade. 

Assessoria de Comunicação - Governo de Iguaracy/PE